Briga de trânsito leva a indenização

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Ação de manutenção de posse I

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Ministro rejeita pedido de aumento de previsão de gastos da campanha de Geraldo Alckmin

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Universidades não podem cancelar matrícula durante ano letivo por inadimplência

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Souza Cruz S/A pode continuar comercializando cigarros da marca Free em Sergipe

O Estado de Sergipe não conseguiu impedir que a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz S/A continue comercializando os cigarros da marca Free em seu território.

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

STJ mantém suspensa a transferência de 50% de depósitos judiciais da CEF para o BB

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou procedente a medida cautelar da CEF, confirmando liminar anterior.